quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Palestra aborda relações contratuais e transferências de atletas


Terça-feira, dia 6, o movimento Convergência Colorada promoveu no auditório do LAPEX da Faculdade de Educação Física da UFRGS, mais uma edição de suas palestras técnicas, visnado o aperfeiçoamento dos seus integrantes e a formação de conteúdo de forma aberta a todos os colorados. Nesta edição, a palestra teve como tema o Futebol e o Direito, tendo como palestrante o advogado colorado Daniel Cravo Souza. Mais de 50 colorados participaram da palestra que abordou principalmente as relações contratuais de trabalho e transferências de atletas profissionais.



O palestrante explicou que existem normas e regras aplicadas ao futebol provenientes de várias fontes, havendo portanto uma pluralidade jurisdicional, bem como esferas de âmbito nacional e internacional. Decorrente de tamanha pluralidade, pode se gerar um choque de normas e os clubes precisar estar atentos. "As decisões em planos diferentes não se excluem, portanto, para o clube, é importante compreender o sistema jurídico interno e externo", explica.

Resgatando uma linha histórica, Cravo Souza cita como uma referência o Caso Bosman, um caso paradigmático do direito que um jogador de futebol belga processou o clube que defendia ao final do seu contrato, obrigando a UEFA para alterar algumas normas. Deste tempo para hoje, houve uma reforma do sistema de transferencia da FIFA e acordo entre FIFA, UEFA e Comissão Europeia. O principal ponto está na Estabilidade Contratual (artigo 17 do regulamento de transferência de jogador da FIFA). A quebra desse contrato preve indenização, responsabilidade solidária e aplicação de sanções desportivas. No Brasil, o palestrante comenta que de início os clubes achavam que isto aplicado fora não chegaria aqui. Então ele relata todas as alterações vividas desde a instituição da Lei Pelé, o conflito entre a Cláusula Penal versus artigo 479 da CLT. Cita como exemplo o caso Ronaldinho (o clube ganhou na Justiça do Trabalho mas perdeu na esfera internacional). Mais otimista, ele vê mais segurança com a alteração da Lei Pelé (12.395/2011), que prevê novo contrato especial de trabalho desportivo.



Sobre negociação de jogadores, Cravo Souza divide em três níveis de complexidade: de complexidade simples (jogador livre no Brasil), relativamente simples (vindo do exterior, livre, após final da temporada em que ele completa 23 anos de idade) e complexa (pagamento do valor de transferência do antigo clube, acertamento prévio dos direitos econômicos cedidos a terceiros, recisão antecipada de contrato de empréstimo, cassação de liminar ou realização de acordo entre terceiros perante a Justiça Comum, identificação do passivo relacionado à formação do atleta - indenização por formação e/ou mecanismo de solidariedade-, etc.).

O palestrante relata como funciona o sistema de transferências da Fifa, o Transfer Matching System (TMS). O sistema foi introduzido em fevereiro de 2008 em caráter experimental em 18 países. Hoje, está implementado em todas as federações associadas à Fifa e compreendendo mais de 3 mil clubes. O TMS é um sistema on-line para as transferências internacionais de jogadores. Graças a ele, as autoridades e clubes têm mais detalhes disponíveis em cada negociação. No sistema, os clubes que estiverem realizando uma transação têm que incluir informações detalhadas da negociação, como empresários envolvidos, valores e bancos envolvidos. Se os dados cedidos não forem iguais, a transferência será bloqueada pela entidade. Além disso, as equipes serão punidas. Ao todo, mais de 30 campos com informações devem ser computados no sistema. Na questão de jogadores menores de idade, O TMS também será um banco de dados com o acompanhamento da carreira dos atletas e histórico dos mesmos servindo para achar os clubes formadores que serão compensados financeiramente no caso de uma possível transferência.


Daniel Cravo Souza repassou aos participantes da palestra o que seria o check list de uma transferência de atleta. De início, há a impossibilidade de transferência de menores de 18. Atletas amadores tem liberdade de tranferência, com possibilidade de indenização por formação quando da sua profissionalização no exterior. Utilização de agente licenciado é uma obrigação. É necessária a expedição do certificado internacional de tranferência antes ou depois do pagamento (clubes devem chegar num acordo quanto a isto). Prever garantia para pagamento parcelado. Flutuação cambial: fixação no valor mínimo de câmbio. Atleta estrangeiro: procedimento próprio e complexo, havendo limites legais de tempo. Indenização por formação e mecanismo de solidariedade: identificação, quantificação e responsabilidade por pagamento. Para contratos com idioma bilingue, definir prevalente. Verificar janelas de tranferência e número de participações em jogos do atleta, se há penas disciplinares, litígio contratual com antigo clube e, por fim, se há liminares  no Brasil ou liberação liminar pela própria FIFA.

A parte final da palestra foi de casos práticos, citando-se como exemplos as tranferências do Magrão ao Al Wadda (caso de eficiência), Wellington ao Hoffenhein (emprestado ao Náutico) - um caso complexo, Bolaños, Pato, entre outros. Ao final do encontro, o vice-coordenador Mário Cesar Cassel agradeceu ao palestrante e entregou uma lembrança em nome do movimento Convergência Colorada. Sandro Farias e Alexandre Ribeiro também trouxeram aos presentes relatos sobre ações recentes do Convergência. Esta palestra encerrou um ciclo que, só no ano 2011, teve como convidados o jornalista Kenny Braga, abordando a história do Rolo Compressor, o técnico Cláudio Duarte, o preparador físico Élio Carraveta e o consultor João Paulo Medina. As atividades serão retomadas em 2012.